O trabalhador brasileiro não tem medo de trabalhar. O que ele quer é que o trabalho compense, que a carteira assinada não seja um luxo distante e que valha a pena para a empresa contratar com registro em vez de contratar por fora.
Hoje, o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa. Essa diferença é o que faz muita empresa não contratar, ou contratar na informalidade, e o informal é justamente quem fica sem carteira, sem FGTS e sem seguro-desemprego. Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela.
Essa redução vai chegar com força a duas pontas que o mercado de trabalho brasileiro insiste em deixar de fora. Numa está o jovem à procura do primeiro emprego, que ouve de toda empresa a mesma exigência de experiência, sem que ninguém lhe dê a primeira chance de tê-la. Na outra está quem passou dos cinquenta e perdeu o emprego, tem experiência de sobra e mesmo assim não é chamado para as entrevistas. Para o jovem, vamos criar um contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade e o jovem consiga a experiência que hoje lhe é cobrada e negada ao mesmo tempo. Para quem tem mais idade, vamos criar um contrato mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses: quem chega à meia-idade com uma vida inteira de trabalho não pode ser tratado como descartável.
Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos. Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades.
Por fim, ninguém encontra emprego se não souber onde ele está. Por isso vamos modernizar a intermediação de mão de obra, com um banco nacional de vagas conectado ao RH das empresas, para aproximar de forma rápida e direta quem procura trabalho de quem procura trabalhador, no lugar do sistema lento e desconectado de hoje.
O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato proteger quem trabalha, não quem vive da estrutura sindical
O país precisa se posicionar contra a República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores. É público e notório que, após a modernização trabalhista de 2017, tais agentes se mobilizaram para reverter as perdas advindas do fim do imposto sindical.
O princípio da unicidade sindical garante monopólios a esses representantes. Por conta disso, se organizam para reproduzir seus espaços de poder, vilanizando todas as propostas que de fato colocam o trabalhador em primeiro lugar.
É o que aconteceu nos últimos três anos, no debate a respeito do trabalho por aplicativos. O governo enviou proposta que não avançou no Congresso, justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas.
Da mesma maneira, insistem em projetos em que os sindicatos de servidores públicos são colocados à frente de associações mais representativas, tradicionais e, muitas vezes, as únicas existentes no interesse dos servidores. Nessas proposições, o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto.
É mais do mesmo: insegurança jurídica e retrocesso. Situações que se repetem na discussão de jornada – onde o governo deseja ignorar a prevalência do negociado sobre o legislado – ou na discussão de situações já pacificadas pela reforma trabalhista, aprovada há quase dez anos.
Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos. Nada pode estar à frente dos interesses de quem trabalha, dos usuários e da efetiva proteção social e previdenciária a eles assegurada. Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais a frente do processo.